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TERMOS E CONDIÇÕES

 

Preços

Os preços referidos no Site são exclusivamente em euros, com taxas e impostos incluídos, excluindo os portes de envio. Os preços apresentados incluem o IVA aplicável ao dia do pedido. Qualquer modificação da taxa de IVA aplicável será reflectida nos preços dos produtos. Iniciado o processo de encomenda, são mostrados ao cliente o preço efectivo do produto, incluindo as taxas e impostos aplicáveis, bem como o custo associado aos portes de envio, caso existam, o que pode ocorrer quer nas Ilhas quer no território nacional.

Pagamento

No acto da encomenda, a LEMBAS propõe várias modalidades de pagamento:

- Paypal / Cartão de crédito;
- Multibanco;
- Transferência Bancária.

A LEMBAS reserva-se o direito de retirar ou acrescentar meios de pagamento, a qualquer momento. A LEMBAS não tem acesso directo aos dados de pagamento dos seus clientes e empregará todos os seus esforços para garantir a máxima confidencialidade e segurança nos dados transmitidos através da internet. A LEMBAS apenas guarda o histórico das encomendas efectuadas, sem que fique registada qualquer informação associada ao pagamento nos registos da LEMBAS, designadamente o número do cartão de crédito.

Recepção de mercadorias

Recordamos que deve abrir todos os volumes na presença do motorista e verificar o estado de todos os artigos antes de assinar a recepção na Guia de Transporte da Transportadora.

Caso os artigos entregues apresentem algum defeito ou estiverem partidos deve manter o(s) volume(s) na sua posse e mencionar na guia do transportador que a mercadoria tem dano(s), por exemplo:

- Embalagem vincada no lado esquerdo
- Embalagem com os cantos amassados
- Embalagem com danos visíveis
- Embalagem em mau estado
- Embalagem com sinais de violação
- Mercadoria danificada
- Peça(s) partida(s)

Se tiver dúvidas mencione "Sujeito a conferência". Caso não mencione nenhuma destas opções na guia da transportadora, a encomenda será considerada como entregue em conformidade, não havendo qualquer tipo de responsabilidade da nossa parte.

Os custos serão comunicados no momento da encomenda e consideram-se aceites por estes no acto de confirmação da compra. A menos que haja indicação expressa em sentido contrário, os portes de envio pela entrega das encomendas são sempre devidos e correm por conta do Cliente.

A LEMBAS não se responsabiliza por atrasos devidos a casos de força maior, designadamente greves dos transportadores, culpa do cliente ou qualquer acto de terceiro.

Serve como prova de entrega o estado da guia de remessa e respectivos documentos associados à entrega, nomeadamente documento de aceitação da guia por parte da empresa distribuidora e documento assinado pelo receptor quando do acto de entrega.

Trocas e Devoluções

Qualquer artigo pode ser trocado ou devolvido no prazo de 14 dias a contar da data de efectiva entrega na morada indicada pelo cliente ao próprio Membro ou a um terceiro indicado pelo mesmo, ou, em caso de levantamento no armazém, a partir da data de levantamento, sem necessidade de apresentar justificação para o efeito. A devolução de qualquer artigo faz presumir que o Cliente está a exercer o seu direito de livre resolução do presente contrato, nos termos e para os efeitos dos artigos 10.º a 14.º do Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de Fevereiro. Para efeitos do exercício do direito de resolução, o Cliente deverá enviar o produto a devolver, juntamente com um pedido por escrito para, Rua Augusto José Vieira, 9-A, 1170-031, Lisboa, ou presencialmente, no armazém antes do termo do prazo de 14 dias, sendo que se o fim do prazo calhar num dia feriado, o prazo é prolongado até ao primeiro dia útil seguinte. A presente informação vale nos termos e para os efeitos da alínea j) do artigo 4.º conjugado com o artigo 10.º e n.º 3 do artigo 14.º do Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de Fevereiro. Todos os produtos têm que ser devolvidos com os devidos cuidados. Não será aceite a devolução ou troca de artigos com sinais de uso, desgaste, danificados ou com a embalagem original da marca danificada, devendo encontrar em condições que nos permitam revendê-los. Também não será aceite a devolução ou troca de artigos de cariz íntimo, artigos de cosmética e perfumaria, jogos de consola e artigos de natureza semelhante, quando abertos após a sua entrega ou quando o selo se mostre danificado. Todas as devoluções terão de ser acompanhadas por toda a documentação e componentes do produto, nomeadamente, pela documentação original, manuais de instruções, acessórios complementares, documento garantia, peças substituições, entre outros.

O Cliente não pode anular a compra se já tiver utilizado os bens. O direito a resolver o contrato de compra existe para permitir o Cliente examinar o produto que adquiriu da forma como o faria se o tivesse comprado numa loja. Não é para poder utilizá-lo gratuitamente durante 14 dias.

A LEMBAS reserva o direito de rejeitar qualquer troca se esta não cumprir com os critérios e condições de devolução, sendo que todo e qualquer custo com a devolução será suportado pelo Cliente os quais estimamos não excederem o montante de € 10,00, nos termos e para os efeitos da alínea b) do n.º 2 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de Fevereiro. Assim, apesar de a LEMBAS dispor de 14 dias a contar da recepção da notificação de anulação da compra para reembolsar os bens, pode atrasar o reembolso se não tiver recebido os bens de volta. Podemos reter o reembolso até termos recebido os bens devolvidos. O reembolso será efectuado mediante a atribuição de créditos na conta corrente do Cliente, que podem ser usados em qualquer campanha da LEMBAS, sendo efectuado em numerário quando solicitado pelo Membro, no prazo de 14 dias, através do formulário de contactos existente no Site ou impresso de devolução, quando aplicável. As devoluções em numerário serão efectuadas através do mesmo meio de pagamento que tiver sido utilizado pelo Membro na transacção inicial, (Paypal, VISA, TB com NIB para MB), salvo acordo expresso em contrário.

As despesas de transporte originadas pela troca ou devolução ficam a cargo do Cliente. No caso de na origem da devolução estar um erro logístico da LEMBAS, A LEMBAS assumirá os encargos da devolução, bem como os portes do envio do produto correcto.
As trocas estão sujeitas à disponibilidade de stock. Caso não seja possível efectuar a troca do produto por qualquer razão, o Cliente poderá optar por:

1) ficar com o produto que recebeu, ou,

2) devolver o produto, sendo reembolsado do montante despendido assim que a LEMBAS receber o produto. O reembolso será efectuado nos termos acima previstos. O disposto acima não se aplica caso a impossibilidade de troca advier de motivo imputável ao Cliente, nomeadamente por o ter danificado, entre outros, caso em que o produto lhe será devolvido, a expensas suas ou, em caso de recusa de recepção do produto, o mesmo ficará no armazém da LEMBAS, sem direito a qualquer reembolso por parte do Cliente. A LEMBAS não aceita devoluções ou trocas enviadas com portes a pagar ou contra-reembolso. Em todos os casos, as trocas ou devoluções poderão ser efectuados por via postal, utilizando um serviço que garanta a entrega em mão, para LEMBAS Rua Augusto José Vieira, 9-A, 1170-031 Lisboa ou presencialmente, no armazém na referida morada, acompanhados do impresso de devolução.

Falta de Reclamação ou Levantamento produtos encomendados

Se após o envio, a LEMBAS ou o seu parceiro distribuidor não conseguirem entregar o produto encomendado por causa que não lhes seja imputável (designada mas não exclusivamente, por não se encontrar ninguém na morada indicada, falta de levantamento do produto na estação dos correios dentro do prazo assinalado no aviso dos CTT ou no armazém da LEMBAS no prazo de 30 dias após a notificação de que o mesmo se encontra disponível, entre outras), a LEMBAS enviará ao Cliente, por e-mail, uma notificação relativa à impossibilidade de entrega, até 8 dias após a tentativa de entrega ou após o termo final do prazo de levantamento, repetindo o envio nas mesmas condições e na mesma data (se aplicável). Nos casos em que tenha sido acordado o levantamento de um produto no Showroom, o Membro terá um prazo adicional de 30 dias, contados desde a segunda notificação para proceder ao levantamento, para levantar a encomenda sem qualquer penalização. Caso a encomenda não seja entregue novamente (por causa não imputável à LEMBAS), a LEMBAS guardará a encomenda no seu armazém pelo prazo de 6 meses contados desde a data do primeiro envio. O Cliente poderá levantar a encomenda livremente durante esse prazo, mediante o pagamento adicional de 10% do preço do produto, a título de compensação pelos custos administrativos e de armazenagem suportados pela LEMBAS. Se a encomenda não for levantada pelo Cliente nesse período, a LEMBAS considerará, legitimamente, a conversão da mora em incumprimento definitivo do contrato por causa imputável ao Membro, pelo que considerar-se-á resolvido o contrato, mantendo o produto na sua posse e titularidade, e a LEMBAS reterá, nos termos legais, a título de compensação pelos custos administrativos e de armazenagem do produto, 60% do valor do mesmo, convertendo o remanescente do valor pago pelo Membro em créditos. O Cliente poderá solicitar, no prazo de 14 dias, a devolução do montante pago, em numerário, preferencialmente através do formulário de contactos existente no Site, mas a compensação não deixará de ser aplicável.

Ao contrato vigente é aplicável a lei Portuguesa, sendo certo que em caso de litígio emergente da interpretação e/ou aplicação do presente contrato, as partes acordam que será competente o Tribunal Judicial da Comarca de lisboa, com renúncia a quaisquer outros que por lei fossem competentes. No caso da LEMBAS ter de recorrer a queixas ou acções judiciais relacionadas com a utilização do sítio www.lembas.pt ou www.kimmidoll.pt, o seu utilizador será responsável pelos custos judiciais, honorário de advogados e demais encargos administrativos.

Politica de Privacidade

O Cliente autoriza a LEMBAS a tratar de forma automatizada os dados pessoais facultados pela ordem de compra, em particular, pela utilização de cookies, para efeitos de marketing directo ou qualquer outra forma de prospecção.

Propriedade Intelectual

É dada a designação de Newsletter aos e-mailings com promoções, ofertas e informações, enviados directamente para a caixa de correio electrónico do Cliente. O Cliente fica automaticamente registado como receptor de Newsletter a partir do momento em que faça o seu registo no site da LEMBAS. O Cliente tem a opção de escolher não receber Newsletters, nomeadamente na opção prevista em cada Newsletter.

Todos os elementos do site, quer sejam visuais ou sonoros, encontram-se protegidos pelos direitos de autor, de marcas ou de patentes. Todos estes elementos são propriedade exclusiva da LEMBAS O cliente que disponha de um Website na Internet e que deseje colocar, para seu uso pessoal, um link que envie directamente ao Site, tem que pedir obrigatoriamente autorização explicita à LEMBAS sem que, contudo, o terceiro autorizado possa agir na qualidade de parceiro ou no âmbito de uma afiliação ou qualquer outra relação especial. Todo o link reenviando ao Site e utilizando a técnica de framing ou de in-Line linking fica expressamente proibido. Em todo o caso, qualquer link poderá ser apagado ou retirado a pedido da LEMBAS.

Resolução Alternativa de Litígios de Consumo (RAL)*

Em caso de litígio de consumo, o consumidor pode recorrer à plataforma europeia de resolução de litígios em linha disponível em https://webgate.ec.europa.eu/odr 
Para mais informações sobre a plataforma consulte http://cec.consumidor.pt/topicos1/resolucao-de-conflitos-/resolucao-de-conflitos-em-linha 
Para conhecer as entidades de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo registadas consulte o Portal do Consumidor em www.consumidor.pt 

Em alternativa pode contactar o Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo
Tel.: 213 847 484; cniacc@fd.unl.pt

(*) Informação legal divulgada nos termos do disposto da Lei n.º 144/2015, de 8 de setembro e do Regulamento (UE) n.º 524/2013, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de maio de 2013